Defendida maior atenção aos serviços da Justiça

O procurador provincial de Benguela, Hernâni João de Freitas Beira-Grande, defendeu segunda-feira, maior prioridade aos serviços de Justiça, para que a aproximação cidadão/instituição se realize com mais naturalidade e eficiência, satisfazendo as legítimas expectativas dos cidadãos.

O magistrado, que falava durante a abertura da semana da legalidade, reconheceu ser uma questão conjuntural, mas que se deve dar maior atenção, uma vez que a reforma da justiça em vigor no país permitirá a instalação dos seus serviços mais próximos das comunidades.

Quanto ao funcionamento do sector na província, apontou como dificuldades a falta de infra-estruturas para intensificação dos serviços a nível da sede provincial e com maior realce aos municípios em precárias condições de trabalho.

A falta de mais tribunais e outras infra-estruturas viradas aos serviços judiciais e a única sala de audiência do tribunal provincial ser pequena para os julgamentos que diariamente se deve realizar, foram outros pontos focalizados. 

Em jeito de balanço, Hernâni Beira-Grande disse que em 2010 foram legalizados um total de dois mil 110 processos pela procuradoria da Republica em Benguela, dos quais dois mil 68 são arguidos e se restituiu a liberdade a mil 395 cidadãos.

O magistrado, que não avançou dados comparativos em relação ao ano de 2009, salientou que deram entrada aos serviços da PGR, dois mil 91 processos instruídos, durante o ano em referência com mil 186 arguidos e 905 soltos.

Frisou ainda que foram introduzidos em juízo mil 573 processos, dos quais 806 acusações proferidas, 401 em querelas, 375 em lista correccional e em julgamento sumário foram submetidas 766 processos.

O procurador provincial informou que foram igualmente absolvidos 90 processos no mesmo período, bem como remetidos a altas entidades, 133, sendo 38 por recursos.

Acrescentou que registaram-se 54 casos de imóveis, 10 solicitaram o poder patronal, e 163 casos de pedidos de alimentos.

Na ocasião, aproveitou para esclarecer sobre o andamento dos processos que envolvem arguidos ex-gestores públicos, que muitos deles já introduzidos em crimes para desfecho processual e outros encontram-se em instrução preparatória.

"O que não significa que os mesmos tenham sido arquivados ou que os seus responsáveis sejam considerados inocentes", sublinhou.

O trigésimo segundo aniversário da institucionalização da PGR, pela lei numero 4/79 de 27 de Abril, coincide com a semana da legalidade, a decorrer de 25 a 29 de Abril, sob o lema "Os desafios do ministério publico à luz da constituição angolana".