Aconselhamento jurídico garante acesso à justiça passa por Benguela

O aconselhamento jurídico, como forma de advocacia e mediação dos direitos da mulher e consolidação da família, constituiu ontem o tema central do II Encontro Nacional sobre o Aconselhamento Jurídico, que hoje termina em Benguela.

Carolina Cerqueira apresentou o relatório síntese do encontro realizado em Cabinda

O forum, que se enquadra na Campanha dos 16 dias de Activismo contra a Violência no Género, que se realiza sob o lema “Por um activismo em defesa dos direitos da mulher, dinamizemos os centros de aconselhamento jurídico”, está igualmente a abordar questões ligadas ao papel da “Comunicação social no combate à violência doméstica e defesa da igualdade do género”, “O projecto-lei contra a violência doméstica”, e “O Impacto da Migração nas Famílias”.
A secretária do Comité Nacional da OMA para a Solidariedade e o Aconselhamento Jurídico, Carolina Cerqueira, durante a apresentação do relatório síntese das orientações do I Encontro, realizado em Agosto de 2006, na província de Cabinda, afirmou que a organização feminina do MPLA vai continuar a incentivar para que os centros de aconselhamento jurídico sejam uma realidade, como uma forma gratuita de garantir à mulher o acesso à justiça.
Relativamente à recomendação do Encontro de Cabinda sobre o papel das autoridades tradicionais na resolução dos conflitos familiares, Carolina Cerqueira lembrou que a Constituição da República de Angola, promulgada no início de 2010 pela Assembleia Nacional, refere-se, no seu artigo 7º, ao Direito Costumeiro e o seu papel na solução dos conflitos e no exercício da justiça. Diz o preceito que “é reconhecida a validade e a força jurídica do costume que não seja contrária a Constituição, nem atente contra a dignidade da pessoa humana”, citou Carolina Cerqueira.
“Outros costumes que tenham como objectivo defender a dignidade da pessoa humana são válidos. Agora aqueles que atentam contra a dignidade da mulher, que atentam contra os direitos fundamentais da criança, que atentam contra a liberdade do homem, não podem ser aceites e têm de ser denunciados”, recomendou.
Entre os diversos atentados à igualdade e à dignidade e aos direitos fundamentais, Carolina Cerqueira apontou os frequentes casos de crianças apelidadas de feiticeiras e a questão da partilha dos bens em caso de morte do marido, onde, neste último caso, na maior parte das vezes a viúva é prejudicada pela grande pressão familiar. Em relação ao amplo movimento de ­sensibilização das mulheres e da sociedade para a denúncia de todos os casos de violência, a OMA vai continuar a trabalhar para a criação de grupos especiais de mulheres polícias preparadas e sensibilizadas, para atender os casos de violência que são encaminhados paras esquadras policiais. Relatou que muitas vezes quando uma mulher violentada apresenta uma queixa contra o autor numa esquadra de polícia onde quem a atende é um homem, a sua denúncia não é lavada a sério.

Educação ambiental

Sobre o papel da Comunicação Social na educação das pessoas, a secretária do comité nacional da OMA para a Solidariedade e o Aconselhamento Jurídico, que é igualmente a ministra da Comunicação Social, anunciou para 2010 a introdução nos programas radiofónicos, televisivos e de debates, a educação ambiental, para ajudar a população, sobretudo os jovens, a defenderem o ambiente, preservar a natureza e a acarinhar os animais.
Para a secretária geral da OMA, Luzia Inglês, a realização do II Encontro Nacional Sobre o Aconselhamento Jurídico, inserido na Campanha dos 16 dias de Activismo Contra a Violência do Género, tem como objectivo a promoção de mudanças de comportamento perante a violência em todas as suas formas, a adopção de propostas conjuntas de mudanças de atitude e dar a conhecer, através dos órgãos de comunicação social, factos e práticas que atentam contra a dignidade da pessoa humana, para dar visibilidade ao problema e fomentar acções educativas e preventivas tendentes a reduzir os actos.
Com base nesse propósito, Luzia Inglês acrescentou que a organização que dirige vai continuar a trabalhar na mediação e resolução dos conflitos familiares, a lutar contra a violência no género, defendendo os deveres e direitos das mulheres, para a construção de uma Angola sem violência.
Lembrou que a ideia do aconselhamento jurídico é da OMA, que em 1986 criou o primeiro centro, com o objectivo de disponibilizar aconselhamento jurídico de forma gratuita a todas as pessoas que o requeiram.Referiu que a abordagem sobre o projecto-lei contra a violência doméstica e o impacto da migração nas famílias, por constituírem temas actuais e retratarem o quadro legal da violência no género, vão ajudar as mulheres a melhor conhecerem e exercerem os seus direitos e obrigações, assim como as consequências primárias nas situações de êxito. Na sessão de ontem, foram apresentados os painéis referentes ao aconselhamento jurídico como forma de advocacia e mediação na defesa dos direitos da mulher e consolidação da família, em que um caso de violência vivida foi relatado pela vítima durante a discussão, assim como os restantes três temas, cuja sessão de hoje prevê não só apresentar, debater, concluir e recomendar.
Durante o dia de ontem a delegação chefiada pela secretária geral da OMA aproveitou um dos intervalos dos debates para visitar um centro de costura de mulheres deficientes localizado na cidade de Benguela.
O dia de hoje, para além da discussão e aprovação das conclusões dos quatro painéis ontem apresentados, vai ser aproveitado para a exibição de um documentário sobre a transformação ocorrida na vida de um grupo de crianças que, anteriormente a viver na rua, hoje é um dos primeiros exemplos de reintegração social em Angola.
O documentário mostra a transformação de crianças abandonadas e outras que preferiram a rua para viver, que integradas no projecto “Crianças da Escola Kapossoka”, actualmente são exímios estudantes que integram a primeira orquestra sinfónica angolana.
Constam igualmente para o cardápio do último dia de sessões do II Encontro Nacional Sobre o Aconselhamento Jurídico, um apelo sobre a situação da violência no género na província de Benguela, apresentado pela directora provincial de Benguela do Ministério da Família e Promoção da Mulher, e o discurso de encerramento, a ser proferido pela ministra da Justiça, Guilhermina Prata.

Fonte: Jornal de Angola;  27 de  11 de 2010